Prefeito de Milagres declara ponto facultativo nas repartições municipais no Dia de São José

Foto: Ilustrativa/Reprodução/Internet

Por meio do Decreto 004/2024, de 14 de março de 20224, o Prefeito Municipal de Milagres, Cícero Figueiredo, determinou ponto facultativo nas repartições municipais no dia 19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará.

Para assinar o documento, o gestor considerou a necessidade de disciplinar o funcionamento da administração pública municipal na data em questão.

O decreto estabelece, porém, que o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, especialmente os das áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública.

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