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| Foto: Reprodução/Instagram/APEOC |
O sindicato Apeoc, que representa os professores da rede estadual de ensino do Ceará, anunciou que aceitará a proposta oferecida pelo Governo do Estado nas negociações de reajuste. O posicionamento foi divulgado na última sexta-feira, 19, após assembleia da categoria.
O evento aconteceu por etapas: ao todo, foram 36 assembleias, sendo 35 em municípios do interior e a última, na sexta-feira, em Fortaleza. Nelas, os professores deveriam votar entre a aprovação ou a rejeição do pacote apresentado pela gestão estadual — os termos estão ao fim deste texto.
A votação foi relativamente apertada, com parcela expressiva da categoria se opondo ao acordo. Ao todo, foram 5.734 votos: 3.196 (55,74%) pela aprovação, 2.429 (42,36%) pela rejeição, e 109 (1,9%) abstenções. A diferença entre os votos favoráveis e contrários foi de 767 votos, 13,38% do total.
Termos da negociação aprovada por sindicato dos professores estaduais
O acordo entre o Governo do Estado e a Apeoc prevê mudanças de remuneração e carreira para a categoria. Veja abaixo:
Aumentos
Salário-base:
Aposentados: 5,62%;
Contratos por tempo determinado: 7,3%;
Efetivos em estágio probatório: 5,62%;
Efetivos estáveis: 10 a 15%;
Efetivos estáveis com doutorado: 12 a 17%.
Gratificações:
Parcela Variável de Redistribuição (PVR) para professores efetivos: R$ 500;
PVR para professores temporários: R$ 458,33;
PVR para professores com doutorado: R$300.
Retroativos
Promoções de 2019 (setembro a dezembro), na folha de pagamento de maio de 2024;
Piso salarial de 2023, na folha de pagamento de julho de 2024;
Pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef.
Promoções
Promoção sem titulação de 2022 para 60% dos professores aptos, com publicação de cronograma em 30 de abril;
Promoção sem titulação de 2023 para 60% dos professores aptos, com publicação de cronograma em 31 de agosto.
Reposição de vagas
Convocação e posse de todos os aprovados no concurso de 2018;
Novo edital para professores temporários, com publicação em 31 de maio.
Plano de carreira
Celeridade no processo de estabilidade dos professores em fim de estágio probatório.
Previdência
Participação da categoria no Conselho de Previdência do Estado;
Criação de comissão para revisar a taxação das aposentadorias em 14%.
Condições de trabalho
Criação de canal direto com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) para acompanhar investimento e manutenções na estrutura das escolas estaduais.
Com informações do jornal OPOVO
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