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| Foto: Ascom/Prefeitura de Milagres |
A Câmara Municipal de Milagres realiza nesta terça-feira (20), a partir das 10h, mais uma sessão ordinária com pautas de grande relevância para o município. Entre os principais destaques está a leitura do Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do prefeito Anderson Eugênio, que trata da aplicação de multas para atos de crueldade contra animais.
O projeto, segundo o texto, prevê sanções administrativas sem prejuízo das penalidades já estabelecidas em outras legislações. A iniciativa é uma resposta direta a um caso que chocou a cidade no mês passado, quando uma cadela em estado grave de desnutrição foi encontrada abandonada no lixão municipal.
“Essa situação me sensibilizou profundamente. Não podemos naturalizar o abandono e o sofrimento. E é por isso que estamos trabalhando na criação de um projeto de lei que vai endurecer as penalidades para quem maltratar ou abandonar animais em Milagres”, declarou o prefeito na ocasião em que anunciou o envio da proposta ao Legislativo.
Anderson Eugênio também ressaltou a necessidade de ampliar o envolvimento da sociedade na causa animal. “Queremos construir uma rede de conscientização, sensibilização e apoio às entidades e pessoas que já fazem esse trabalho tão importante”, afirmou.
Outro ponto importante da pauta é a leitura do Projeto de Lei nº 020/2025, também de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para eleitores que atuarem como mesários, escrutinadores, membros da Junta Eleitoral e demais auxiliares nas eleições da 26ª Zona Eleitoral. A medida busca valorizar a participação cidadã nas eleições, reconhecendo o serviço voluntário prestado à Justiça Eleitoral.
A sessão também contará com a apresentação de projetos de lei de autoria dos vereadores:
Marta Dantas propõe o reconhecimento da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Serra Brava e Olho D’Água do Pau como entidade de utilidade pública municipal.
Aryldo Rodrigues apresenta projeto que cria o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino, valorizando a cultura popular das festas de São João.
Ozório Dantas, presidente da Câmara, propõe o reconhecimento da Associação Jatobá dos Trabalhadores Rurais do Sítio Manoel Alves também como entidade de utilidade pública municipal.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo, bem como pelo YouTube, por meio do M7TV.
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