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| Foto: Fernanda Barros/OPOVO |
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou por unanimidade nesta sexta-feira, dia 27, a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) que pretendia cassar os mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito Tarso Magno (PP). A tese de abuso de poder político e econômico foi julgada improcedente pelos sete desembargadores da corte.
O processo foi aberto a partir de ação movida pela coligação adversária de Glêdson nas eleições de 2024 (PT/PCdoB e PV), cujo candidato a prefeito, o deputado Fernando Santana, ficou em segundo lugar.
O processo elenca supostos atos indevidos praticados pelo prefeito, como a concessão de vantagens a servidores em período eleitoral e a implantação de Plano de Cargos e Carreiras para quase 400 professores da rede municipal.
O relator do caso, desembargador Francisco Érico Carvalho, argumentou que as gratificações em questão foram concedidas em conformidade com legislações municipais. "Assim, não há que se falar em revisão geral na remuneração dos servidores, tão pouco desvio de finalidade na concessão das gratificações", pontuou o relator ao proferir voto contrário à ação. Ele foi acompanhado pelos demais membros do pleno.
A ação já tinha sido rejeitada na primeira instância, mas a coligação ingressou com recurso no TRE-CE. Conforme o relator, as provas constantes nos autos não fundamentam prática de abuso de poder político ou econômico por parte do prefeito e vice.
"[...] Admite-se a validade de atos de gestão fundados em normas preexististes, ainda que em período eleitoral, desde que ausente prova de finalidade eleitoral ou de abuso da função pública para influenciar o pleito. As provas dos autos, inclusive testemunhais, demonstram que os atos não foram implementados em troca de apoios e votos".
Glêdson Bezerra foi reeleito prefeito de Juazeiro do Norte com 53,23% dos votos válidos contra 45,21% de Fernando Santana (PT). Com a vitória, ele se tornou o primeiro prefeito reconduzido ao cargo para um segundo mandato consecutivo na cidade desde a redemocratização.
Com informações de OPOVO
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