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| Foto: Reprodução |
O prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), anunciou nesta terça-feira (23), que sancionou a lei que proíbe proprietários de prédios antigos de demolirem ou reformarem suas estruturas alterando as fachadas originais, mesmo que os imóveis não sejam tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O texto, de autoria dos vereadores Dorivan Amaro e André Feitosa, foi aprovado por unanimidade no início de setembro na Câmara de Vereadores. “Isso, além de manter as características, a identidade da cidade, a nossa cultura, a nossa história, isso também vai proteger e vai fomentar o desenvolvimento da nossa cidade, porque isso vai atrair mais turista para a nossa cidade, vai atrair geração de emprego e renda no município de Barbalha, além de preservar a nossa história, as nossas características arquitetônicas”, disse o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais.
Com a sanção, o próximo passo será a regulamentação da lei, que deve ocorrer em até 60 dias. Nesta etapa devem ser aprovadas o regulamento do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, manual de diretrizes de intervenção; procedimentos do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural; caderno de normas de entorno; regulamento dos incentivos fiscais e programas de apoio; e Plano de Conservação e Manutenção (PCM).
A partir de agora, nenhum dos prédios históricos poderá ser derrubado e, para qualquer reforma ou preservação, os moradores deverão procurar a Prefeitura para seguir as novas regras. “Tem que estar dentro de toda uma característica do Centro Histórico de Barbalha, da identidade arquitetônica de Barbalha”, reforçou Guilherme.
Com informações da Agência Miséria
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