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| Crédito: MPCE/Reprodução |
A Justiça do Ceará determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, deve realizar reformas em sete mercados públicos do Município. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 8, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi tomada após constatação de problemas relacionados à falta de segurança, higiene e conservação dos prédios.
O Município também foi condenado à indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. O pagamento deve ocorrer independentemente das reformas posteriores, já que o prejuízo à população já aconteceu.
Em caso de descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Os mercados contemplados pela decisão são:
Mercado Público Governador Gonzaga Mota (Mercado do Pirajá)
Mercado Público Governador Adauto Bezerra (Mercado Central)
Centro de Abastecimento José Teófilo Machado (Mercado Senhora Santana)
Mercado Público Gumercindo Ferreira (Mercado do Peixe)
Mercado Público Dr. Mozar Cardoso Alencar (Mercado do Triângulo)
Mercado Público Raimundo Viana (no bairro Pio XII)
Centro de Abastecimento Oficial de Justiça Assis Feitosa (no bairro Pio XII)
Segundo o MPCE, inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros identificaram uma série de irregularidades nos mercados. Entre os problemas apontados estão iluminação precária, infiltrações, rachaduras e descascamento em paredes e tetos, fiação elétrica exposta, pisos danificados, estruturas metálicas com ferrugem, ausência de medidas de prevenção e combate a incêndios e falhas nas condições higiênico-sanitárias.
A sentença obriga o Município a elaborar, no prazo de até 90 dias após a intimação, um plano de manutenção corretiva e de reforma integral dos equipamentos, acompanhado de cronograma físico-financeiro. O planejamento deverá ser submetido à aprovação prévia da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros Militar. A sentença também estabelece que as obras sejam concluídas no prazo máximo de dois anos.
Os valores da indenização e de eventuais multas serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Em nota, a Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que apresentou à Justiça o Plano de Trabalho contendo os cronogramas das intervenções previstas para cada mercado público municipal no último dia dia 5 de maio.
"A gestão municipal destaca que já está adotando as medidas necessárias para a execução das melhorias apontadas, observando os procedimentos técnicos, administrativos e legais exigidos para a realização das intervenções", declarou.
Com informações de OPOVO
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