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| Foto: Bruno Peres/Agência Brasil |
Um apostador que se identifica como morador do Crato afirma ter depositado cerca de R$ 155,6 mil em uma casa de apostas em menos de 90 dias e cobra da empresa a restituição de parte dos valores após alegar que teve a conta reaberta três dias depois de solicitar um bloqueio para controlar o impulso de apostar. A reclamação foi registrada na plataforma Reclame Aqui em março deste ano e ainda aparece como não resolvida.
No relato, o apostador questiona a conduta da OIG Gaming Brazil, empresa responsável por plataformas como 7Games, Betão e R7, autorizadas pelo Ministério da Fazenda, e cobra a restituição do último depósito que, segundo ele, não teria sido creditado, além de uma negociação para devolução parcial ou total das perdas que teriam ocorrido após a reabertura da conta.
Segundo o usuário, foram aproximadamente 300 depósitos, que somariam R$ 155.643,40. Ele afirma que o volume de movimentações indicaria um comportamento de jogo compulsivo e sustenta que a plataforma deveria ter identificado o padrão por meio de seus mecanismos de monitoramento de jogo responsável.
“Realizei um pedido formal de pausa/bloqueio para controle de impulsividade. No entanto, em total desacordo com as diretrizes de Jogo Responsável, esta empresa permitiu a reabertura da minha conta apenas 3 dias após a solicitação, agindo com evidente má-fé ao priorizar o lucro sobre a proteção do apostador vulnerável”, alegou.
Em uma segunda manifestação, o consumidor apresentou uma proposta de acordo de R$ 14 mil para encerrar a reclamação de forma amigável e evitar uma eventual ação judicial. Ele afirmou que, caso a proposta não fosse aceita, buscaria a restituição integral dos valores e indenização por danos morais.
Além da questão relacionada à autoexclusão, o consumidor afirma ser beneficiário de programa social do Governo Federal e questionou a empresa sobre a possibilidade de ter aberto e utilizado uma conta de apostas nessas condições. Na reclamação, ele afirma que sua conta foi criada em janeiro de 2026 e sustenta que, por ser beneficiário do Bolsa Família, a abertura da conta deveria ter sido impedida.
“No dia 9 de janeiro de 2026, realizei cadastro na plataforma gerida por esta empresa. Ocorre que sou beneficiário de programa social do Governo Federal (Bolsa Família/BPC), condição que, por força de lei e regulamentação vigente, deveria ter impedido a abertura de minha conta de forma automática”, justifica.
A empresa respondeu que, quando a reclamação foi apresentada, a situação envolvendo beneficiários de programas sociais era diferente. Segundo a OIG Gaming Brazil, havia ocorrido uma orientação para bloqueio de contas de beneficiários, mas essa medida havia sido suspensa naquele momento.
“Atualmente, beneficiários de programas do governo podem utilizar contas em plataformas de apostas”, afirmou a empresa na resposta publicada no Reclame Aqui. A OIG também declarou que oferecia ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito e mecanismos de autoexclusão temporária e definitiva.
A resposta da empresa também informou que o consumidor realizou a autoexclusão centralizada somente após a reclamação, em 15 de março, e que o procedimento teria prazo de 72 horas para ser efetivado.
Atualmente, o Ministério da Fazenda informa que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas autorizadas. O bloqueio é realizado por meio do cruzamento de CPFs no chamado Módulo de Impedidos do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Cerca de 27 milhões de pessoas são hoje atendidas por Bolsa Família e BPC no Brasil e todas estão proibidas de acessar as plataformas. Em julho, o governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do BPC às chamadas bets. Além disso, 925 mil pessoas decidiram se autoexcluir das plataformas de apostas, segundo levantamento do Ministério da Fazenda.
Também existe atualmente uma Plataforma Centralizada de Autoexclusão criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Segundo as orientações oficiais, o mecanismo permite ao apostador solicitar o bloqueio em todas as plataformas autorizadas pela pasta.
Quando a autoexclusão é identificada, a casa de apostas deve encerrar a conta em até três dias. A plataforma também prevê modalidades por prazo determinado ou indeterminado. Em agosto, a SPA informou que mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão haviam sido registrados. A principal justificativa apresentada pelos usuários era “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos.
No caso registrado no Reclame Aqui, o consumidor afirma que a reabertura de sua conta após o pedido de pausa teria contribuído para novas perdas. A empresa, por sua vez, sustenta que mantém ferramentas de jogo responsável e informou que a autoexclusão centralizada foi efetivada após a reclamação.
Com informações do Portal M1
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