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| Foto: Ascom/Prefeitura de Milagres |
Milagres deu mais um passo no fortalecimento das políticas voltadas à infância e à adolescência nesta terça-feira, dia 15. A Prefeitura realizou a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunindo representantes do poder público, entidades, estudantes e integrantes da rede de proteção para refletir sobre a realidade do município e construir propostas para a garantia de direitos.
Com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa", a programação aconteceu no auditório do CEJA Padre Joaquim Alves e foi marcada pelo diálogo, pela participação social e pela defesa de ações concretas em favor de crianças e adolescentes.
O encontro contou com representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação Básica, Proteção Social e Desenvolvimento Agrário, além do NUCA, estudantes da rede municipal de ensino, SOAF, ACOM, ACOLD, Clube de Mães Francisca do Socorro, Conselho Tutelar, Instituto Missão Criança e Centro de Reabilitação.
Também estiveram presentes a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Norma Sisnando Eugênio, a vice-prefeita e secretária de Proteção Social, Elisângela Crisóstomo, e os vereadores Marta Dantas e Teté Morais, entre outras autoridades.
Palestra destaca participação de crianças e adolescentes
A palestra magna foi conduzida pela assistente social Valdênia Crisóstomo, que ressaltou o papel de crianças e adolescentes como protagonistas na construção das políticas públicas. Segundo ela, não é possível elaborar ações efetivas sem ouvir aqueles que serão diretamente beneficiados.
Valdênia apresentou a conferência como um espaço de escuta e diálogo e destacou o compromisso da gestão municipal com a infância e a adolescência. Também mencionou iniciativas nas áreas de Educação, alimentação escolar, assistência social e Saúde, reforçando a necessidade de transformar políticas públicas em ações que produzam efeitos concretos na vida da população.
Conferência debate desafios e caminhos para a proteção
As discussões foram organizadas em seis eixos temáticos, permitindo uma análise ampla das necessidades de crianças e adolescentes. Entre os assuntos abordados estiveram o aprimoramento do controle social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a promoção da convivência familiar e comunitária.
Também entraram na pauta a prevenção e o enfrentamento às violências, a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a proteção do adolescente trabalhador e o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
A programação reforçou que a proteção da infância não se limita ao enfrentamento das violações. O acesso à educação, cultura, esporte, lazer, inclusão digital, formação cidadã e qualificação profissional também foi apontado como parte fundamental de uma política pública capaz de ampliar oportunidades.
Elisângela reforça união entre diferentes setores
A vice-prefeita e secretária de Proteção Social, Elisângela Crisóstomo, destacou os resultados do trabalho integrado entre Educação, Proteção Social, Saúde, Cultura e as organizações da sociedade civil.
Ao defender a união entre os diferentes setores, Elisângela reforçou que "ninguém faz nada sozinho". Ela também chamou crianças e adolescentes para participarem diretamente das decisões, indicando a importância de ouvir o que esse público considera necessário transformar em lei e reconhecer como direito.
A vice-prefeita defendeu ainda que as propostas construídas durante a conferência possam avançar para outras instâncias, levando as necessidades de Milagres para espaços de discussão em Fortaleza e Brasília.
CMDCA defende propostas que se transformem em ações
A presidente do CMDCA, Francisca Norma Eugênio, ressaltou que a conferência representa um espaço de participação, escuta, reflexão e construção coletiva. Para ela, os direitos precisam ultrapassar as leis e os documentos e estar presentes efetivamente no cotidiano de crianças e adolescentes.
Norma chamou atenção para desafios que ainda exigem atenção da sociedade e do poder público, como violência, trabalho infantil, evasão escolar, insegurança alimentar, racismo, gravidez precoce, sofrimento emocional, negligência e uso prejudicial das tecnologias.
Ela também destacou que crianças e adolescentes são cidadãos do presente e sujeitos de direitos, com capacidade de contribuir para as decisões que envolvem as políticas públicas. Nesse sentido, defendeu uma escuta verdadeira, respeitosa e sem preconceitos.
Outro ponto reforçado pela presidente do CMDCA foi a necessidade de transformar as propostas aprovadas em programas, projetos, orçamento, metas e ações concretas. A participação popular, o controle social, a transparência e o fortalecimento da rede de proteção foram apontados como elementos essenciais nesse processo.
Ao promover a VIII Conferência Municipal, a Prefeitura de Milagres fortalece o diálogo com a comunidade e amplia a participação de diferentes setores na construção de políticas públicas para a infância e a adolescência. A iniciativa reafirma o compromisso do município com uma rede de proteção cada vez mais integrada e com a construção de oportunidades para que nenhuma criança ou adolescente fique invisível ou tenha seus direitos negados.
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