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| Foto: Arquivo/Ascom Prefeitura de Milagres |
A Câmara Municipal de Milagres aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (6), as contas de governo do município referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Cícero Figueiredo. A decisão foi tomada pelos vereadores após a análise do processo que teve como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A votação terminou com 9 votos favoráveis, nenhum contrário e duas ausências, demonstrando uma decisão unânime entre os parlamentares presentes na sessão.
Nove vereadores votaram pela aprovação
Votaram favoravelmente às contas os vereadores Arildo Rodrigues, Jader Machado, Marta Dantas, Amanda Moura, Geraldo Neto, Osório Dantas, Teté Morais, Chiquinho do São Tomé e Neto Napoleão.
Não participaram da sessão os vereadores Michelyane Alves e Airton Crisólmo.
O resultado encerrou a apreciação do Legislativo Municipal sobre as contas de governo referentes ao período analisado, com todos os vereadores presentes se posicionando pela aprovação.
Parecer do TCE-CE orientou análise dos vereadores
O processo analisado pela Câmara teve como referência o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), órgão responsável pela análise técnica das contas públicas municipais.
No documento, o Tribunal recomendou a aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2023. O parecer serviu como base para a apreciação e posterior votação realizada pelo Legislativo de Milagres.
A análise das contas pelo Poder Legislativo faz parte do processo de acompanhamento da gestão pública e permite que os vereadores apreciem a documentação e os posicionamentos dos órgãos de controle antes da deliberação.