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| Crédito: Reprodução/Ascom MPCE |
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 38 estabelecimentos comerciais por violações aos direitos dos consumidores durante fiscalizações realizadas entre julho e setembro de 2026, em 12 municípios do Cariri cearense. Entre as principais irregularidades encontradas estão alvarás de funcionamento vencidos, produtos fora do prazo de validade e ausência de documentação obrigatória.
As fiscalizações ocorreram em Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Milagres, Missão Velha e Porteiras. Ao todo, foram autuados 11 postos de combustíveis, oito supermercados, quatro restaurantes, duas farmácias, dois bancos e dois parques de diversões, além de uma ótica, um cinema e outros estabelecimentos comerciais.
Nos supermercados e farmácias, produtos vencidos ou impróprios para o consumo foram encontrados, recolhidos e descartados pela equipe do Decon. Nos postos de combustíveis, os fiscais verificaram a emissão de notas fiscais e analisaram os preços de revenda. Uma revendedora de botijões de gás também foi interditada por apresentar risco à segurança no entorno.
O órgão ainda autuou uma associação privada que presta serviços médicos e de assistência social por propaganda enganosa. Segundo o Decon, o estabelecimento promovia um mutirão de consultas oftalmológicas com profissionais que não possuíam a especialidade anunciada ao público. Outros 14 estabelecimentos fiscalizados no período estavam regulares.
O Decon também realizou fiscalizações durante a Expocrato, no Crato; ExpoBrejo, em Brejo Santo; e ExpoVaq, em Farias Brito. As equipes verificaram preços, informações fornecidas aos consumidores e condições de segurança dos eventos. Na ExpoVaq, um parque de diversões foi autuado por descumprimento da legislação federal e estadual relacionada à concessão de meia-entrada.
As empresas autuadas, que não tiveram os nomes divulgados, receberam prazo para apresentar defesa ao Decon. Caso as infrações sejam comprovadas, poderão ser aplicadas multas e outras sanções. Os valores arrecadados com eventuais multas são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Com informações de OPOVO
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