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A Justiça Eleitoral cassou nesta segunda-feira (30) os mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito, Tarso Magno (PP), por abuso de poder político nas eleições de 2024. Além da cassação, a sentença determina a realização de novas eleições no município, por considerar que os ilícitos praticados comprometeram a legitimidade do pleito.
A ação foi movida pelos partidos que formaram a chapa derrotada na eleição do ano passado. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo tramita, Glêdson e Tarso Magno permanecem nos cargos.
No documento, é apontado o uso estratégico de programas assistenciais para fins eleitorais. Segundo o magistrado, houve incremento expressivo na distribuição de benefícios sociais nos meses que antecederam as eleições, sem justificativa plausível e em desvio de finalidade administrativa.
Entre os itens distribuídos em volume considerado anormal estão óculos de grau, aparelhos auditivos, próteses dentárias e cestas básicas. De acordo com a sentença, a ampliação dos programas sociais causou impacto direto na população beneficiada, configurando uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral.
“O investigado [Glêdson] utilizou as ações municipais como plataforma de campanha. Praticou, portanto, abuso de poder político, sendo-lhe aplicável as sanções de inelegibilidade e cassação do diploma, uma vez que as condutas, pela sua magnitude, ostentaram alto grau de lesividade, causando prejuízos irreparáveis para o equilíbrio das eleições de 2024”, diz o magistrado.
O juiz considerou que, embora o uso de uma aeronave de pessoa jurídica na campanha – também apontado na ação – não tenha tido gravidade suficiente para interferir no pleito, o conjunto de medidas assistenciais configurou abuso de poder político, gerando desequilíbrio na disputa.
No último dia 10, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela cassação dos gestores. Em parecer, o promotor André Augusto Cardoso Barroso apontou que a distribuição de benefícios sociais nos meses pré-eleitorais superou em larga escala os padrões de anos anteriores, com potencial de influenciar o voto do eleitor.
Com informações do Portal Miséria
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