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| Foto: Thiago Gadelha/DN |
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) absolveu três policiais militares acusados de participarem do episódio que ficou conhecido como 'Tragédia em Milagres', ocorrido no Ceará, em 2018.
Nessa terça-feira (28) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que o sargento Sandro Ferreira Alves e os soldados Elienai Carneiro dos Santos e José Maria de Brito Pereira Júnior foram absolvidos "haja vista não existir prova nos autos de que tenham concorrido para as infrações apuradas, estando, portanto, capacitados a permanecerem no serviço ativo da Corporação e, por consequência, arquivar o presente Conselho de Disciplina".
A Controladoria destacou que o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres impronunciou o trio, reconhecendo a insuficiência de provas "o que reforça a inexistência de elementos mínimos para imputação de responsabilidade funcional".
"A análise se focou na conduta dos militares ora aconselhados em relação aos valores e deveres militares, levando em conta as circunstâncias do caso concreto, assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade", disse a CGD.
Caso surjam novos fatos ou novas evidências, a Controladoria diz que há possibilidade de instaurar novo processo regular na instância administrativa.
REFÉNS MORTOS
As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na rodovia federal BR-116, na cidade de Milagres, durante uma tentativa de assalto a agências bancárias. O caso foi registrado na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018.
A tragédia aconteceu no momento em que a maioria dos criminosos já tinha sido abatida e os outros fugiram.
Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no quilômetro 495, entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 26 de abril de 2019, os policiais militares agiram de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns, que tentavam se proteger por trás de postes.
Nos memoriais finais, o MP apresentou fatos apontando os porquês os militares devem ser condenados pelos homicídios em Milagres. Em um dos fatos, os promotores expõem que identificaram por meio de imagens o momento em que equipes efetuam disparos em direção a cinco reféns que estavam atrás de um poste, na calçada de uma agência bancária.
Dentre os 16 PMs que o órgão pediu a pronúncia estavam o sargento Sandro e os soldados Elienai e José Maria.
Em março de 2024, o juiz da Vara Única da Comarca de Milagres decidiu pronunciar uma parte dos policiais, impronunciar o trio e outros seis agentes.
Com informações do Diário do Nordeste
