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A recusa de conselheiros tutelares de Juazeiro do Norte em acompanhar crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em unidades de saúde levou o Ministério Público do Ceará (MPCE) a ingressar com uma ação civil pública para garantir o cumprimento desse atendimento. A representação está sendo elaborada.
A decisão foi comunicada pela promotora de Justiça Alessandra Monteiro, da Promotoria da Infância e Juventude, após audiência realizada na última segunda-feira, dia 24, com conselheiros tutelares.
Segundo denúncias recebidas pelo MPCE, alguns conselheiros estariam se negando a acompanhar as vítimas durante o atendimento médico quando elas já estão acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Os profissionais alegam que essa não seria uma atribuição do Conselho Tutelar.
A posição, no entanto, contraria o entendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que reforça que cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados, pois esta é uma função central do órgão. Entre as competências previstas estão: orientação e apoio temporário, encaminhamentos aos responsáveis, solicitação de atendimentos médicos e psicológicos e inclusão da vítima em programas de proteção e assistência.
Em situações de abuso sexual, destaca a pasta, o primeiro passo é garantir atendimento imediato na saúde para prevenir gravidez indesejada, infecções sexualmente transmissíveis e danos físicos decorrentes da violência. Cabe ao Conselho comunicar a Polícia Civil ou Militar, conforme o caso, e articular estudos multiprofissionais para proteger a vítima e aplicar medidas adequadas.
A audiência na segunda-feira foi a segunda realizada pelo MPCE sobre o tema. Diante da persistência das denúncias, a promotora Alessandra Monteiro afirmou que ingressará com a ação civil pública para assegurar que todas as vítimas de violência sexual sejam devidamente acompanhadas pelos conselheiros tutelares no Município.
A medida busca garantir que o atendimento ocorra conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes nacionais de proteção integral.
Com informações da Rádio OPOVO/CBN Cariri
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