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O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, votou para não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição da Enel Ceará. No entanto, a análise foi adiada após o diretor Gentil Nogueira pedir vistas, nesta terça-feira (9).
A definição só será debatida em uma futura reunião, que ainda não possui data marcada. Fernando Mosna, que é relator do processo de requerimento de prorrogação, detalhou em seu voto que a Enel não atendeu aos critérios exigidos.
"Dentro do horizonte de análise estabelecido pelo § 7º do art. 2º do Decreto nº 12.068/2024, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento", escreveu.
Por isso, ele acrescentou que a Enel "não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação da concessão, com base no inciso I, § 1º, art. 2º do Decreto nº 12.068/2024".
Em nota, a Enel Distribuição Ceará afirmou que a avaliação da Aneel faz parte do processo de prorrogação antecipada das concessões.
"A companhia apresentou um Plano de Resultados, que foi aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A distribuidora vem cumprindo integralmente com todas ações e indicadores previstos no Plano de Resultados, acompanhado regularmente pelo Ministério".
A Enel ainda declarou que a empresa está atendendo aos requisitos estabelecidos no Decreto sobre a prorrogação antecipada.
Com informações do Diário do Nordeste
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