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| Crédito: Aurelio Alves/OPOVO |
A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou esclarecimentos de 29 prefeituras do Ceará sobre a oferta de transporte público gratuito durante o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
A iniciativa ocorre após a identificação de locais de votação em que a abstenção superou 25%, percentual acima da média estadual, de 15,52%.
A instituição quer saber se a obrigação de oferecer transporte gratuito foi cumprida na primeira votação e quais medidas serão adotadas para garantir o serviço no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos do Ceará (DRDH-CE), Edilson Santana Filho, o descumprimento dessa obrigação pode levar à responsabilização dos gestores municipais.
“Em um primeiro momento, é importante a medida informacional e de recomendação, que foi o que foi feito, mas isso não impede que sejam adotadas medidas adicionais até o dia do pleito e até posteriormente para fins de eventual responsabilização, se houver necessidade”, afirmou.
A DPU também cobra a divulgação antecipada de informações sobre horários, itinerários e eventuais mudanças nos locais de votação.
Os questionamentos foram encaminhados após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fornecer dados de comparecimento e abstenção por local de votação.
Antes disso, a Defensoria já havia enviado ofícios aos 184 municípios cearenses para reforçar a obrigatoriedade do transporte gratuito nos dias de votação. Os 29 municípios com locais de abstenção elevada receberam uma nova comunicação, com questionamentos complementares.
Os municípios que receberam ofícios complementares são Abaiara, Aiuaba, Amontada, Araripe, Barro, Barroquinha, Catarina, Cedro, Graça, Granja, Ibiapina, Icó, Independência, Itarema, Itatira, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Mombaça, Morada Nova, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, São Benedito, São João do Jaguaribe, Tauá e Viçosa do Ceará.
Com informações de OPOVO
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